Na última sessão planária de maio, a vereador Zilda Silva apresentou um requerimento cobrando respostas sobre a retirada dos professores que atendiam crianças com dificuldade de aprendizado nas escolas municipais. No documento entregue, Zilda questiona quais os trabalhos e ações são desenvolvidos pelo Atendimento Educacional Especializado – AEE; quantos profissionais compõem a equipe e quantos atendimentos são realizados.

“Causa uma indignação muito grande. Eu fui procurada por muitos pais que estão desesperados, porque antes tínhamos os profissionais que davam suporte para seus filhos com dificuldade de aprendizado, e agora não temos mais. Sabemos que essas crianças têm que ser incluídas no sistema de ensino, mas de um tempo pra cá esses profissionais foram retirados de seus cargos. Tem mãe que relata que seu filho está totalmente agressivo, sem querer ir para a escola porque ele teve confiança naquela “tia”, que estava ali, o acompanhando, dando todo suporte, e agora simplesmente tirou esse suporte e a criança não quer mais ir para a escola. Essa é uma situação muito complexa. Temos que ter essa preocupação. Onde estão esses profissionais que, por lei, deveriam estar acompanhando essas crianças?”, pronunciou a vereadora.

Os vereadores Cristovão, Joãozinho Enfermeiro, Dr. Guedes, solicitaram espaço de assinatura no requerimento encaminhado à prefeitura e acrescentaram considerações.

“Além dos acompanhantes, a escola tinha que investir em psicólogos e mais profissionais que possam dar o devido suporte a esses alunos e não retirar o pouco que já conquistou até hoje. Pra vocês verem como é sério isso, cadê o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, pra que é o fundo? Por que não investe nisso? Eu estou vendo que não só a saúde, como também a educação, vai entrar em colapso daqui alguns dias, né, porque sempre fala que tem dinheiro, tem dinheiro, mas por que não valoriza o profissional? Por que não aplica isso? Educação e saúde em primeiro lugar”, finalizou a propositora.

Foram aprovados, na Sessão Ordinária de ontem (30), da Câmara Municipal de Varginha, os dois projetos de lei de autoria do Executivo que instituem o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O PL 26/2023 institui o piso para os profissionais servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv – e o PL 27/2023 institui o piso para quem atua na administração pública direta do município.

A partir da sanção do projeto pelo prefeito passará a valer o valor do piso para enfermeiros de R$ 4750,00; para técnicos em enfermagem, o valor de R$ 3325,00 e para os auxiliares o valor de R$ 2325,00.

Ainda de acordo com os projetos as despesas oriundas da execução desta Lei ficam condicionadas à efetivação de repasse financeiro ao Município, pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.581/2023.

O projeto relacionado aos profissionais que atuam na Fhomuv ainda recebeu uma emenda supressiva, de autoria do vereador Joãozinho Enfermeiro e que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A emenda retirou do texto enviado pelo Executivo que o piso salarial se referia a uma carga horária de 220h/mês, sendo pago proporcionalmente quando a carga horária foi menor. Com a emenda aprovada, o piso passa a valer para todos os profissionais da enfermagem, sem distinção da carga horária mencionada. Conforme o que estabelece a Lei Federal.

O PL agora será encaminhado para a sanção do prefeito e o pagamento dos valores será feito de forma retroativa ao dia 12 de maio.

Foi apresentado na Câmara de Varginha o Projeto de Lei n° 26, de autoria do vereador Professor Rodrigo naves, que institui o Programa Municipal de Reflorestamento Urbano.

O projeto consiste na realização de ações de reflorestamento em áreas públicas e privadas do município, em especial nas áreas degradadas, bem como na promoção de práticas sustentáveis de manejo urbano, visando à proteção e conservação do meio ambiente.

O documento ainda garante que o reflorestamento seja realizado mediante a utilização de espécies nativas, adequadas ao clima e ao solo da região, com o objetivo de contribuir para a preservação da biodiversidade.

De acordo com o projeto do vereador, o programa será executado pelo Poder Executivo que deverá promover campanhas de conscientização sobre a importância do reflorestamento urbano, bem como estimular a participação da população, das empresas e das organizações civis nas ações do programa. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“A crescente urbanização tem contribuído para a diminuição da cobertura vegetal em áreas urbanas, resultando em problemas como o aumento da temperatura, a redução da umidade do ar e a degradação dos recursos naturais. O Programa Municipal de Reflorestamento Urbano tem por objetivo enfrentar esses desafios, promovendo ações que contribuam para a preservação da biodiversidade, a melhoria da qualidade do ar e a conservação dos recursos naturais”, argumentou o vereador.

O PL agora segue o trâmite na Câmara de Varginha até ser colocado em votação.

A Câmara Municipal de Varginha promoveu, nesta última terça-feira (30), às 9h, no Plenário da Casa, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal nos quatro primeiros meses deste ano.

O vereador Carlinho da Padaria apresentou, em sessão da Câmara de Varginha, uma indicação solicitando a implantação de uma área de lazer completa no bairro Minas Gerais.

De acordo com o vereador propositor, muitos munícipes o procuraram solicitando a implantação de desse espaço com praça, parque infantil e academia de rua, com a finalidade de tornar a área pública um espaço completo, onde crianças possam brincar e jovens e adultos possam desenvolver atividades esportivas e recreativas diversa.

“Essa iniciativa incentivará a prática de atividades esportivas, fundamentais para a saúde pública, além de contribuir para o maior convívio e integração da população”, argumentou Carlinho. Ainda de acordo com o vereador, o intuito é oferecer opções de lazer e entretenimento acessíveis e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população de toda aquela região.

“Eu venho aqui bater na questão da estatística. Eu acho que, para a gente apresentar programas e projetos de melhorias, nós precisamos conhecer as estatísticas do nosso município; Seja na área da saúde, seja na área da educação, seja na área do esporte. E esse requerimento que eu venho fazer aqui, é uma estatística que eu acredito que nós não conheçamos”, pronunciou o vereador Cabo Valério, sobre seu requerimento a respeito das ocorrências de violência contra idosos, no município de Varginha.

Através da proposição de número 98, de 2023, o vereador Cabo Valério requereu o envio de um ofício ao Comandante do 24° batalhão da Polícia Militar e ao Delegado Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando dados de violência física, psicológica e maus tratos contra idosos da cidade. Os dados solicitados são referentes ao ano de 2022 e ao primeiro trimestre de 2023. Além dos dados, o agente político questionou quais providências estão sendo tomadas.

“É uma estatística que a população precisa tomar conhecimento porque, quantos aqui já não ouviram falar “A, o filho pegou o cartão do pai e fez um empréstimo.” Nós precisamos conhecer a estatística. Nós precisamos buscar esses índices de violência que as polícias civil e militar detêm e confrontar com o CRAS E CREAS, juntamente com o Conselho Municipal de Idoso, para que nós possamos acompanhar de uma forma mais próxima a situação do idoso aqui do nosso município”, continuou o propositor.

Os vereadores Dudu Ottoni, Dr. Guedes, Dr. Lucas e Professor Rodrigo Naves também assinaram o requerimento, que foi aprovado por unanimidade.