Como desdobramento da reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Varginha na semana passada, que definiu o compartilhamento das imagens das câmeras de monitoramento com as forças de segurança do município, o presidente da comissão, vereador Alexandre Prado, participou de uma nova agenda estratégica, desta vez na Delegacia da Receita Federal em Varginha.
O encontro, realizado na manhã desta terça-feira (15) teve como objetivo alinhar ações relacionadas à destinação de bens apreendidos pela Receita Federal e discutir parcerias institucionais com o município. Participaram da reunião o Delegado da Receita Federal no Sul de Minas, Auditor-Fiscal Anderson Luiz da Silva e o Secretário Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Luciano Cambraia Ferroni.
Durante o diálogo, foram discutidas formas de aproveitamento dos bens apreendidos por instituições públicas e sociais, além de iniciativas voltadas à inovação, integração de dados e uso de tecnologia para fortalecer a gestão pública e a segurança.
O vereador Alexandre Prado destacou que o encontro é fruto direto dos encaminhamentos da Comissão de Segurança Pública. "Estamos avançando em uma política pública de segurança mais eficiente, integrada e tecnológica. Unir esforços com a Receita Federal e com a Prefeitura é fundamental para transformar recursos ociosos em benefícios para a população", afirmou.
A reunião consolida mais um passo no trabalho integrado da Câmara Municipal de Varginha em busca de soluções modernas e eficazes para a segurança pública e a gestão inteligente do município.

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Varginha aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fiscal – Refis. Uma iniciativa que visa possibilitar aos contribuintes do município a regularização de débitos tributários e não tributários, com 100% de desconto sobre juros e multas.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto autoriza a adesão por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes, alcançando dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não, e mesmo que tenham sido objeto de parcelamento anterior.
Segundo a justificativa apresentada, o programa tem como objetivo estimular a adimplência, facilitar a recuperação do crédito dos contribuintes, fomentar a economia local e, ao mesmo tempo, promover o ingresso de recursos aos cofres públicos de forma eficaz, sem comprometer a arrecadação do município. A atualização monetária dos débitos será preservada, garantindo que não haja renúncia de receita por parte do Executivo.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, com destaque para a sua relevância social e econômica.
O presidente da Câmara de Varginha, vereador Marquinho da Cooperativa, e o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Joãozinho Enfermeiro, agradeceram à Prefeitura pelo envio do projeto já neste mês de julho, atendendo aos pedidos feitos pelos dois vereadores. “Eu e o Joãozinho solicitamos, por meio de proposições apresentadas aqui na Câmara, que a Prefeitura pudesse realizar o Refis e ajudar às pessoas que têm nos procurado e que querem quitar suas dívidas. Vai ajudar muito, principalmente quem deve IPTU e ISS”, disse Marquinho. “A gente espera que essa medida venha aliviar um pouco o bolso dos contribuintes que têm muitos compromissos para colocar em dia”, completou Joãozinho.
A adesão ao programa será regulamentada pelo Executivo, com prazos e condições definidos nos próximos dias.

Na manhã desta quinta-feira (10), os vereadores da Câmara de Varginha realizaram uma visita muito especial ao Canil Municipal, que atualmente abriga 256 cães e 45 gatos — todos resgatados ou sem tutor, acolhidos pela equipe responsável.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, o vice-presidente Pastor Faustinho, e os vereadores Rogério Bueno, Zilda Silva, Alexandre Prado, Ana Rios e Zé Morais. Eles foram recebidos pelo médico veterinário José Eduardo Balieiro e equipe do Canil, que apresentaram a estrutura do local e os projetos em andamento.
A visita teve como objetivo acompanhar de perto as melhorias realizadas no espaço. Atualmente, estão sendo construídas novas baias e um centro médico veterinário, o que permitirá a ampliação da atuação do Canil, hoje ainda limitada por questões estruturais.
Durante a visita, o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, destacou a importância do trabalho que está sendo realizado. “Ficamos muito satisfeitos em ver de perto a dedicação com que os animais estão sendo cuidados e a qualidade da estrutura que está sendo construída. Parabenizamos o secretário de Meio Ambiente, Dr. Cláudio Abreu, e toda a equipe da Prefeitura pelo empenho. A Câmara está à disposição para apoiar os projetos que forem necessários para fortalecer ainda mais essa causa tão importante”, destacou.
Os vereadores reforçaram o compromisso em apoiar iniciativas voltadas à proteção animal, por meio de parcerias, projetos e emendas parlamentares.

NÃO ABANDONE
A equipe do Canil Municipal realiza um trabalho sério e dedicado, mas também enfrenta desafios. Um deles é o abandono de animais, que infelizmente ainda acontece com frequência — inclusive nas proximidades do próprio canil. É importante lembrar que o abandono de animais é crime, conforme previsto na legislação brasileira, e deve ser combatido com informação, fiscalização e responsabilidade.
A Câmara segue empenhada em acompanhar de perto os avanços no Canil Municipal e reafirma seu compromisso com o bem-estar animal, a causa ambiental e a construção de políticas públicas eficazes para a cidade.

A Câmara Municipal de Varginha realizou uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Chrystian Baroncelli, reconhecendo sua trajetória de contribuição e vínculo com a cidade. O evento foi realizado na última sexta-feira (04) e reuniu amigos e familiares do homenageado em uma cerimônia marcada por emoção.
A iniciativa foi da vereadora Zilda Silva, autora da proposta, que destacou o comprometimento de Chrystian com os valores humanos, sociais e comunitários, deixando um legado de respeito e colaboração com o povo varginhense.
A cerimônia também contou com a presença dos vereadores Pastor Faustinho, que presidiu a sessão, e Ana Rios, além de familiares, amigos e demais convidados, que prestigiaram o momento com emoção e orgulho.
Durante a solenidade, foram lembradas as qualidades e ações do homenageado que justificam a concessão do título, reforçando a importância do reconhecimento público àqueles que ajudam a construir uma cidade melhor.
Ao final, Chrystian Baroncelli agradeceu a honraria com palavras de gratidão e carinho por Varginha, cidade que agora também o acolhe oficialmente como filho.

Na última segunda-feira (30), os vereadores de Varginha, Alexandre Prado, Dudu Ottoni e Zé Morais estiveram em Belo Horizonte para uma importante reunião na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG).
Eles se reuniram com o vice-presidente da Cohab-MG, Bernardino Soares e trataram sobre a regularização de imóveis em Varginha. A reunião também contou com a participação do assessor da deputada federal Greyce Elias, André Batista e dos representantes do Setor de Habitação do Município de Varginha, Ricardo Bandoni e Thiago, que são servidores da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento.
O encontro foi muito importante para podermos avançar na solução de problemas de regularização habitacional que se arrastam há um bom tempo em Varginha. Esperamos, em breve, ter ótimas notícias para a nossa população” disse o vereador Dudu Ottoni.
Esse encontro representa mais um passo na busca por soluções que garantam segurança jurídica e dignidade habitacional à população.

Nesta semana, os vereadores Joãozinho Enfermeiro, Rogério Bueno e Thulyo Paiva – integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Varginha – estiveram na sede da empresa Coletek, no Distrito Industrial Miguel de Lucca.
Eles foram recebidos pelo diretor administrativo do Grupo Coletek, Rafael Arja, e estavam acompanhados do advogado da Câmara, Yuri Pinheiro.
O objetivo da visita foi discutir o projeto em tramitação na Casa que trata da retirada do encargo de reversão incidente sobre o imóvel doado à empresa pelo município há mais de 20 anos.
De acordo com o vereador Thulyo Paiva, membro da Comissão esse tipo de visita é essencial.” Os vereadores precisam analisar com responsabilidade cada projeto antes da emissão de pareceres. Entender a realidade de perto nos dá mais subsídios para uma votação técnica, justa e baseada nos impactos reais para a cidade”, declarou o vereador.
A proposta segue em análise e será levada a plenário no momento oportuno, com total transparência e responsabilidade.
Se você quer saber mais sobre esse e outros projetos que impactam diretamente na vida dos cidadãos de Varginha, acompanhe o trabalho da Câmara nas nossas redes sociais.