A Câmara de Varginha realiza, nesta quarta-feira, às 15h30, Audiência Pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – do Município de 2019.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara e contará com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo.

De acordo com a Constituição Federal, a LDO deve, no mínimo, identificar os seguintes itens: estabelecimento das metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte, estabelecer critérios para a elaboração da lei orçamentária anual, estabelecer alterações programadas na legislação tributária e estabelecer critérios que pretende implantar na política pessoal.

Quem quiser participar e acompanhar o que será apresentado, basta comparecer na Câmara nesta quarta, às 15h30.

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